Hospital e plano de saúde são condenados por negar cobertura de parto

Hospital não atendeu mulher, tendo em vista a não autorização de cobertura, o que motivou seu encaminhamento à rede pública de saúde

Cuidar de crianças em creche municipal não garante adicional de insalubridade

Autora alegou que, ao cuidar das crianças, se expunha a risco de contágio, pois tinha contato diário com fezes, urina, excreções e vômito, etc

Agressor e família condenados ao pagamento danos morais a jovem que ficou com sequelas em NH

Além de indenizar o jovem espancado em R$ 250 mil reais, o acusado deverá indenizar o pai da vítima em R$ 60 mil reais

Vítima arrastada e prensada por ônibus receberá R$ 1,2 milhão de indenização

A empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 500 mil pelos danos morais e mais R$ 700 mil pelos danos estéticos causados no autor

Município é condenado a melhorias na área de saúde

Foi determinado, também, que o Município junte aos autos os documentos que comprovem o cumprimento de todas as medidas

Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde

Juíza anulou rescisão contratual entre o plano de saúde e uma segurada e, ainda, condenou a seguradora a indenizar materialmente a idosa em R$ 280 reais

MPF/BA: União deve assumir gestão de profissionais do Hupes contratados sem concurso

Decisão atende em parte pedidos de uma ação civil pública proposta pelo MPF a fim de corrigir distorção de verbas do SUS aplicadas em pagamentos de terceirizados

Menina é contaminada por HIV ao tratar leucemia

Vírus foi adquirido após uma transfusão de sangue; a criança morreu. Indenização foi fixada em R$ 327 mil

Turma condena dona de cão a indenizar criança mordida violentamente pelo animal

Segundo o processo, a criança foi atacada por um dog alemão, enquanto brincava na área do condomínio onde reside. A agressão lhe causou graves lesões na face, além de forte abalo psicológico.

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente

O restabelecimento do plano de saúde não decorreu de interpretação extensiva dos instrumentos coletivos negociados com a categoria, mas, sim, do comportamento da empregadora, que manteve o benefício ao trabalhador, mesmo quando já esgotado o prazo previsto em estatuto e nas normas coletivas

ECT indenizará trabalhador por restringir uso de instrumento cirúrgico moderno

Empregado receberá R$ 10 mil por danos morais por usar instrumento "necessário para o bom resultado da cirurgia"

Ministro determina a disponibilização de UTIs para pacientes do SUS no Ceará

O Juízo determinou, também, o início de ações tendentes à instalação e ao funcionamento de dez leitos de UTIs adultas, dez leitos de UTIs neonatais e dez leitos de UTIs pediátricas, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada réu.

Drogas

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Preliminar de conversão em agravo em retido. Rejeitada. Serviços bancários.

Lei municipal regulamentadora do atendimento ao público em tempo razoável. Interesse local. Competência do município para eleborá-la. Demora no atendimento.

Como planejar e convencer a diretoria a ter um orçamento anual de Compliance?

Por Yaniv Chor e Pedro César Sousa Oliveira.

Vai investir? Saiba como funciona a tributação de investimentos

Crescimento de interesse da população na questão levanta dúvidas sobre impostos das modalidades.

Reforma do IR: como isso afeta os investimentos financeiros?

A proposta de reforma do Imposto de Renda incomodou muitos investidores, principalmente os dos fundos imobiliários. Dr. Angelo Ambrizzi, do escritório Marcos Martins Advogados, aborda as mudanças no artigo abaixo.

Vítima de descarga elétrica ganhará indenização

Viúva receberá indenização por conta de reclamações anteriores sobre precariedade em serviços da companhia e pensão mensal até completar 65 anos